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Abordagens educativas de prevenção sobre drogas: proibicionismo versus redução de danos

Francisco José Figueiredo Coelho

Simone Monteiro

Laboratório de Educação em Ambiente e Saúde (Instituto Oswaldo Cruz, Fiocruz)

Este texto visa apresentar duas perspectivas diferentes de enfrentamento do uso abusivo de drogas e suas propostas educativas. Uma delas refere-se ao modelo proibicionista-punitivo ou guerra às drogas, que objetiva eliminar o consumo de entorpecentes por meio da repressão da produção e do uso dessas substâncias. Para tanto, prioriza abordagens educativas centradas no amedrontamento e nas consequências negativas do uso, bem como na proposição da abstinência.

A outra, conhecida como redução de danos, se contrapõe à primeira pelo fato de não idealizar ou prometer o fim do consumo de drogas como solução. Fundamenta-se no conhecimento das especificidades dos diversos tipos de entorpecentes, formas de consumo por qualquer cidadão e contexto de uso e na capacidade de escolha e autonomia dos indivíduos. Desse modo, leva o sujeito a conhecer e refletir sobre os modos mais seguros de uso e os meios de minimizar seus danos. No caso do usuário ativo de drogas, tem foco no aconselhamento e dá a devida importância à aproximação e à vinculação.

O modelo proibicionista-punitivo ainda é predominante nas ações educativas voltadas para a prevenção às drogas. Esse fenômeno resulta do resquício da popularização do discurso repressivo, de mais de dois séculos, alimentado pelo imaginário popular ocidental de que o consumo de drogas induz seus usuários à violência. Na segunda metade do século XIX, tal tendência se consagrou como movimento político estruturado nos Estados Unidos, com base na aliança entre as igrejas Católica e Protestante, voltada para o fim do comércio do álcool no país, por julgá-lo a causa da degradação física e moral dos cidadãos norte-americanos. Parcela considerável da sociedade civil estadunidense acreditava que banir o consumo do álcool tornaria o país econômica e politicamente mais forte. O ano de 1920 foi o ápice desse modelo proibitivo com a aprovação da Lei Seca. Diversos autores afirmam que o principal resultado dessa lei foi o fortalecimento das máfias e da venda clandestina de diferentes bebidas alcoólicas, dando início à internacionalização do crime organizado e consolidando a clandestinação do álcool e outros psicotrópicos considerados ilícitos.


Figura 1: Movimentos de revolta contra a Lei Seca nos EUA na década de 1920
Fonte: https://tinyurl.com/y7983rdc.

O consenso, cada vez maior, de que as políticas de “repressão” ou “demonização” do uso de drogas foram ineficazes tem favorecido o surgimento de outras propostas de prevenção, orientadas pela perspectiva da redução de danos; essas propostas envolvem diálogo sobre o tema, principalmente com os jovens. Ao invés de reiterar o discurso da droga como algo essencialmente negativo, cabe promover um debate sobre os diferentes tipos de drogas e seus efeitos de acordo a quantidade e os contextos de uso. Várias ações cotidianas estão associadas a riscos, como dirigir carros, praticar esportes, viajar, comer e fazer sexo. O consumo de drogas também pode trazer danos; todavia, pode ocorrer dentro de relações sociais estáveis, não prejudiciais e integradas em múltiplas dimensões da vida dos sujeitos.

O enfoque proibicionista carrega em si uma rotulagem sociocultural (maconheiro, maluco, delinquente, vagabundo, bandido, marginal etc.) que deprecia o indivíduo. Tal enfoque pode fomentar a segregação do usuário e seu isolamento do convívio social.

Descrição: https://cetadobserva.ufba.br/sites/cetadobserva.ufba.br/files/app_rd.png
Figura 2: Falar abertamente sobre drogas desenvolve o senso crítico e a autonomia dos jovens, sem amedrontá-los
Fonte: https://tinyurl.com/yca6cmyg.

A redução de danos fundamenta-se nos princípios de pluralidade democrática, no exercício da cidadania e no respeito aos direitos humanos e de saúde. As ações educativas buscam promover a reflexão e o diálogo sobre o uso de diferentes tipos de drogas, legalizadas ou não, de forma circunstanciada e contextualizada. Essa proposta, orientada pela compreensão de que parte dos usuários não consegue, não pode ou não quer interromper o consumo, procura soluções capazes de reduzir os eventuais prejuízos do uso. Ela parte do princípio de que as pessoas vivem em contextos diversos de vulnerabilidade e de que a fragilidade não é algo individual, mas coletiva e socialmente construída.

Isso é algo muito importante para nós, professores, quando buscamos conversar com os alunos sobre o tema drogas: é não generalizar e colocar tudo num mesmo pacote. Como preconizado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais em Saúde, desde a década de 1990, não podemos disseminar o mito de que todas as drogas têm o mesmo malefício. Ao abordar o tema no contexto escolar, precisamos considerar que existem vários tipos de drogas, de formas de consumo, de quantidade, de contexto de uso e de usuários, o que gera diferentes situações de vulnerabilidade ao uso abusivo.

Explorar essa variedade de situações pode ser uma boa oportunidade de troca sobre as visões e experiências dos alunos.

E você, professor? Frente aos argumentos apresentados, qual opção você considera mais dialógica e estimulante para abordar o uso de drogas com os estudantes nas escolas onde você trabalha?

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